Termos & Condições

Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as vendas online da página Web da BÁRBARA BAÇÃO. A navegação no website e/ou a compra de qualquer produto através do mesmo, implica a aceitação das presentes condições gerais. Titularidade da loja online: O domínio e a loja online, designada por barbarabacao.pt é propriedade de BÁRBARA VIRGÍNIA PATELA BAÇÃO com domicílio fiscal na Praça do Brasil, n.º 14, 2º frente, 2900-285 Setúbal, titular do NIF 254 165 010. Âmbito de Aplicação: Os presentes Termos & Condições Gerais regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas na loja online, entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os artigos adquiridos, e a BÁRBARA BAÇÃO, enquanto pessoa responsável pela comercialização dos produtos que se encontram descritos na loja online. O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à Lei, à moral e aos bons costumes, ou deveres ou direitos e interesses de terceiros. Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidas ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website. Alteração das presentes Condições: A BÁRBARA BAÇÃO reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso. Política Comercial: Os produtos vendidos são propriedade da BÁRBARA BAÇÃO até ao efetivo e integral pagamento do valor devido, considerando que a venda subjacente a cada encomenda realizada pela cliente é feita sob reserva de propriedade. Informação sobre os preços: Os preços de venda ao público indicados na loja online são apresentados em euros (€), e estão sujeitos à tributação de valor acrescentado (designado de IVA), à taxa legal em vigor, valor esse que será sempre incluído no preço. Os custos do serviço de envio são por conta do comprador e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pela barbarabacao.pt no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado. Processo de compra: Para efetuar uma compra, deverá aceder a loja.barbarabacao.pt e seguir os passos indicados. Informação: A BÁRBARA BAÇÃO reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio. O preço dos produtos BÁRBARA BAÇÃO encontra-se estipulado no website, salvo nero erro tipográfico. Contactos: Para qualquer questão entre em contacto através do e-mail ola@barbarabacao.pt Envios e Devoluções: Despesas de envio Portugal Continental: Envio Gratuito em compras superiores a €50,00 (cinquenta euros) Até 1kg: €3,00 (três euros) Até 5kg: €3,95 (três euros e noventa e cinco cêntimos) Ilhas portuguesas:   Envio Gratuito em compras superiores a €50,00 (cinquenta euros) Até 1kg: €3,45 (três euros e quarenta e cinco cêntimos) Até 2kg: €4,45 (quatro euros e quarenta e cinco cêntimos) Até 5kg: €6,90 (seis euros e noventa cêntimos) Europa: Até 500gr.: €8,00 (oito euros) Até 1kg: €11,20 (onze euros e vinte cêntimos) Até 2kg: €16,75 (dezasseis euros e setenta e cinco cêntimos)   Métodos de pagamento: Na loja online, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: Mbway, PayPal, transferência bancária, cartão de crédito e multibanco. Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritas. Confirmação ou Cancelamento: Após efetuar a sua compra, a Cliente receberá um e-mail automático a confirmar a transação que deverá ser impressa ou guardada pela referência futura. A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento. Em caso de não pagamento, à BÁRBARA BAÇÃO reserva-se o direito de não aceitar a encomenda do cliente, ou de cancelar a mesma, depois da confirmação automática. Envio de produtos digitais: Após finalizar o seu pedido todos os produtos digitais são enviados, na hora, para a sua caixa do correio para fazer o download. A inscrição em cursos poderá demorar até 48 horas úteis. Envio para produtos físicos: O envio de produtos físicos, como a agenda da empreendedora e planner de Instagram, podem demorar entre 3 a 15 dias úteis a serem enviados/entregues. Trocas/Devoluções: Os produtos digitais não têm devolução. Quanto aos produtos físicos, o cliente tem 14 dias seguidos, após a receção a sua encomenda para devolver o artigo, sem ter de justificar o motivo pelo qual pretende exercer o seu direito de arrependimento. Para efetuar a sua devolução ou troca, deverá contactar-nos para o e-mail ola@barbarabacao.pt Proteção de dados e Política de privacidade Proteção de dados A BÁRBARA BAÇÃO respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website, e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor. Política de Privacidade No cumprimento da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site barbarabacao.pt e é de responsabilidade de Bárbara Virgínia Patela Bação, portadora do NIF 254 165 010. Os dados pessoais são recolhidos, através da conta no site, por escrito, via telefónica e através da interação comercial entre os clientes e a Bárbara Bação. Alterações na Política de Privacidade A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, de acordo com as alterações legais que possam ocorrer, com o objetivo de proteger o cliente, mantendo os seus dados seguros e acessíveis. Lei e Competência Territorial As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal. Resolução em Alternativa de litígios Em caso alternativa de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt). No cumprimento da legislação em vigor, BÁRBARA BAÇÃO indica que, em caso de litígio, o cliente/utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: – CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt); – CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt).